Longe de ser um sinal de fracasso, a Recuperação Judicial (RJ) é um instrumento legal sofisticado, projetado para permitir que empresas viáveis superem crises financeiras temporárias, preservem empregos e mantenham sua função social.
Principais Benefícios da RJ
- Suspensão das Ações e Execuções: Por um período de 180 dias (stay period), todas as ações de cobrança e execuções contra a empresa são suspensas, dando o fôlego necessário para negociar.
- Negociação Facilitada com Credores: A lei cria um ambiente para negociar um plano de pagamento que seja realista para a empresa e aceitável para a maioria dos credores.
- Manutenção da Atividade: A empresa continua operando, faturando e buscando novos negócios, sob a supervisão de um administrador judicial.
- Preservação de Ativos: Protege os ativos essenciais da empresa de serem penhorados ou vendidos para pagar dívidas de forma desordenada.
E as dívidas tributárias?
Os débitos fiscais não se sujeitam ao plano de recuperação judicial, mas a legislação oferece parcelamentos e transações específicos para empresas em recuperação. Um plano bem-sucedido precisa tratar o passivo tributário em paralelo — veja a página de defesa em execução fiscal.
Osvaldo Matos de Melo Neto é advogado tributarista e empresarial em Recife (OAB/PE 48.247), LL.M. em Direito Empresarial pela FGV e sócio-fundador da Matos de Melo Advocacia. Conheça o autor.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de um advogado.