Quando o plano de saúde nega um exame, uma cirurgia ou um medicamento, os primeiros passos são obter a negativa por escrito, pedir um relatório ao médico e avaliar a urgência do caso.
O que fazer primeiro
- Peça a negativa por escrito, com o motivo, e anote os protocolos de atendimento.
- Peça um relatório médico com o diagnóstico, o tratamento indicado, a urgência e os riscos da demora.
- Reúna os documentos: carteirinha, contrato, comprovantes de pagamento e exames.
- Avalie os caminhos: reclamação na ANS e ação judicial, com pedido de liminar quando houver urgência.
Quando a negativa pode ser questionada
- Tratamento fora do rol da ANS: pode ter cobertura quando atende aos requisitos da Lei 14.454/2022 e aos critérios definidos pelo STF em 2025 (ADI 7.265).
- Carência em urgência ou emergência: o prazo máximo é de 24 horas (Súmula 597 do STJ).
- Limite de tempo de internação: é considerado abusivo (Súmula 302 do STJ).
- Cancelamento durante tratamento grave: a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados (Tema 1.082 do STJ).
Quem pode ajudar
A Matos de Melo Advocacia, em Boa Viagem, Recife, atua em Direito da Saúde, com atendimento presencial ou por videoconferência para todo o Brasil. Em emergência médica, procure atendimento imediatamente.
Osvaldo Matos de Melo Neto (OAB/PE 48.247) é o advogado responsável pelo atendimento na Matos de Melo Advocacia. Conheça o advogado.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de um advogado.