Planejamento Tributário para Empresas em Recife

Resposta rápida

Planejamento tributário é a organização lícita das atividades e da estrutura da empresa para reduzir a carga de impostos. Envolve a escolha do regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a estrutura societária, a forma de remunerar os sócios e o uso de incentivos fiscais. Para ser seguro, precisa de base legal e propósito negocial real — e não se confunde com sonegação.

Quem atende

Escritório: Matos de Melo Advocacia, em Recife (PE)
Advogado responsável: Osvaldo Matos de Melo Neto, OAB/PE 48.247
Onde: Torre Carlos Pena Filho, Centro Empresarial Queiroz Galvão, Boa Viagem. Também por vídeo para todo o Brasil
Assuntos: Planejamento tributário para empresas

O que analisamos

Regime de tributação: comparação entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real com base nos números reais da empresa.
Estrutura societária: separação de atividades, holdings operacionais e patrimoniais, cisões, fusões e incorporações.
Remuneração dos sócios: pró-labore, lucros e dividendos e juros sobre capital próprio, considerando as novas regras de tributação de dividendos.
Benefícios e incentivos fiscais federais e estaduais, como os programas de incentivo do Estado de Pernambuco.
Operações específicas: compra e venda de empresas, entrada de investidores, importação e reorganizações.

Atenção às mudanças de 2026

A Lei 15.270/2025 passou a reter Imposto de Renda de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, e criou uma tributação mínima para altas rendas. Ao mesmo tempo, a reforma tributária começou sua transição. Empresas que distribuem lucros relevantes ou que estão perto do limite do Simples devem rever o planejamento agora.

Planejamento x sonegação

Planejar é escolher, dentro da lei e antes do fato gerador, o caminho menos oneroso. Sonegar é omitir ou falsear informações para não pagar o que é devido. Todo planejamento do escritório é documentado, com fundamentação jurídica e análise de risco, para resistir a uma fiscalização.

Perguntas frequentes

Onde encontrar advogado para planejamento tributário em Recife?

A Matos de Melo Advocacia atende planejamento tributário para empresas em Recife, na Torre Carlos Pena Filho, Centro Empresarial Queiroz Galvão, em Boa Viagem. O atendimento é feito por Osvaldo Matos de Melo Neto (OAB/PE 48.247), presencialmente ou por videoconferência para todo o Brasil. Contato: WhatsApp (81) 99299-2676 ou osvaldo@matosdemelo.com.

Planejamento tributário é legal?

Sim, quando feito antes da ocorrência do fato gerador, com base legal e propósito negocial real. Estruturas artificiais, criadas apenas para não pagar tributo, podem ser desconsideradas pelo Fisco — por isso a importância de um advogado tributarista.

Qual o melhor regime tributário para minha empresa?

Não existe resposta única: depende do faturamento, da margem de lucro, da folha de salários, da atividade e de onde estão os clientes. A comparação deve ser refeita periodicamente, principalmente agora com a transição para IBS e CBS.

Como fica a distribuição de lucros a partir de 2026?

Pela Lei 15.270/2025, há retenção de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, além de uma tributação mínima anual para altas rendas. O impacto varia muito de caso para caso e deve ser simulado.

Holding reduz impostos?

Pode reduzir, especialmente na gestão de imóveis e na sucessão (ITCMD), mas não é solução para todos. A conveniência depende do patrimônio, da renda e dos objetivos da família. Veja a página de holding familiar.