Se um pedido de pensão ou benefício militar foi negado, o primeiro passo é entender o motivo da decisão, a lei aplicável na data do falecimento e os prazos para recorrer.
O que verificar
- O vínculo do militar: Forças Armadas ou corporação estadual, porque as regras podem ser diferentes.
- A lei aplicável: a data do falecimento e a condição do dependente influenciam o direito.
- O motivo da negativa: falta de documento, de comprovação da dependência ou entendimento sobre o direito.
- Os prazos: para recurso administrativo, mandado de segurança e cobrança de valores atrasados.
Documentos que costumam ser necessários
- Certidão de óbito e documentos do militar.
- Documentos que comprovem a dependência.
- Requerimento, protocolo e decisão do órgão.
Quem pode ajudar
A Matos de Melo Advocacia, em Boa Viagem, Recife, atua em Direito Administrativo e Militar, com atendimento presencial ou por videoconferência para todo o Brasil.
Osvaldo Matos de Melo Neto (OAB/PE 48.247) é o advogado responsável pelo atendimento na Matos de Melo Advocacia. Conheça o advogado.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de um advogado.