A complexa legislação tributária brasileira faz com que muitas empresas paguem impostos a mais sem perceber. A Recuperação de Créditos Tributários é um processo legal que permite identificar e reaver esses valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Como Funciona o Processo?
O processo começa com um diagnóstico detalhado das apurações fiscais da empresa. Uma vez identificado um crédito, ele pode ser recuperado administrativamente, via compensação com débitos futuros, ou judicialmente, via precatório ou RPV. É um procedimento seguro e que pode representar um reforço de caixa significativo para o negócio.
Exemplos frequentes de créditos
- PIS e Cofins pagos dentro do Simples Nacional sobre produtos com tributação monofásica.
- Créditos de PIS e Cofins sobre insumos no regime não cumulativo (Tema 779 do STJ).
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 69 do STF).
- ICMS-ST recolhido sobre base presumida superior ao preço efetivo de venda (Tema 201 do STF).
Qual o prazo?
O contribuinte tem 5 anos, contados de cada pagamento, para pedir a devolução ou compensação (art. 168 do CTN). Por isso, quanto antes o diagnóstico for feito, maior o valor recuperável.
Saiba mais na página de recuperação de créditos tributários.
Osvaldo Matos de Melo Neto é advogado tributarista e empresarial em Recife (OAB/PE 48.247), LL.M. em Direito Empresarial pela FGV e sócio-fundador da Matos de Melo Advocacia. Conheça o autor.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de um advogado.